Segurança Jurídica e o Teor de Nitrato na Cultura de Alface

Resumo

O acúmulo de nitrato (NO₃^-) nos alimentos ingeridos pode gerar riscos à saúde do consumidor. Os diferentes sistemas de produção de alface (Lactuca sativa) podem alterar a produtividade da cultura e propriedades químicas desta hortaliça, como os teores de nitrato nas folhas. O presente estudo investigou, com base em pesquisas inerentes aos resultados de análises referentes ao teor de nitrato em alfaces convencionais, orgânicas e hidropônicas, que produções estão dentro dos parâmetros estabelecidos pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação: FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) no Brasil e Organização Mundial da Saúde (OMS). A pesquisa foi desenvolvida pelo método indutivo-dedutivo proposto por Aristóteles, realizando-se uma análise documental entre os resultados propostos e os parâmetros legais estabelecidos. Verificou-se que os níveis encontrados não violam o princípio da segurança jurídica, de acordo com a teoria dos direitos fundamentais que apoiam o direito à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dentro desse contexto, verificou-se que ausência de legislação específica no Brasil referente aos teores máximos do íon nitrato permitidos em vegetais, não impede a efetivação dos direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, não comprometendo a segurança jurídica que envolve as relações de consumo. Assim, os resultados servem para orientar os produtores de hortaliças, bem como futuramente subsidiar legislação específica sobre o tema no Brasil.

Palavras-chave: Segurança Alimentar. Direito à Saúde. Lactuca sativa. Limites de NO^3-

Abstract

The  nitrate accumulation (NO_3-) in the ingested food can generate risks to the consumer's health. The different production systems of lettuce (Lactuca sativa) can alter the crop productivity and chemical properties of this vegetable, such as the levels of nitrate in the leaves. The present study investigated, based on research inherent to the results of analyzes concerning the nitrate content in conventional, organic and hydroponic lettuces, that yields are within the parameters established by Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) and World Health Organization (WHO). The research was developed by the inductive-deductive method proposed by Aristotle, making a documentary analysis between the proposed results and the established legal parameters. It was found that the levels found do not violate the principle of legal certainty, according to the theory of fundamental rights that support the right to health and the ecologically balanced environment. Within this context, it was found that the absence of specific legislation in Brazil regarding the maximum levels of nitrate ion allowed in vegetables, does not prevent the realization of fundamental rights to health and to the ecologically balanced environment, not compromising the legal security that involves the consumption  relations. Thus, the results suit to guide vegetable producers, as well as to subsidize specific legislation on the subject in Brazil in the future.

Keywords: Food Safety. Fundamental Rights. Right to Health. Lactuca Sativa. NO^3- Limits.