O Impacto da Judicialização dos Medicamentos no Estado do Mato Grosso

Resumo

A judicialização vem sendo utilizada como garantia de acesso a benefícios e serviços da saúde por intermédio do deferimento de ações judiciais, não observando as limitações do orçamento do poder público, o impacto financeiro e as características que essas ações pleiteadoras de medicamentos possam ocasionar para a coletividade. Este trabalho teve como objetivo, avaliar o perfil dos medicamentos requisitados por via judicial no Estado de Mato Grosso no período entre 2013 e 2014 e o total de ações e o volume de recursos gastos pela Secretaria de Estado de Mato Grosso no atendimento a estas ações, bem como o impacto da judicialização no orçamento público do Estado do Mato Grosso. A pesquisa demonstra uma habitual intervenção jurisdicional impondo a sobreposição do direito individual à saúde e assistência farmacêutica em relação às políticas públicas da saúde destinadas a coletividade. Para a realização deste trabalho, foram analisadas as informações de 6.547 mandados judiciais expedidos contra o Estado de Mato Grosso dentro deste período. Observou-se que o impacto no orçamento do estado de Mato Grosso representou aproximadamente 6% do orçamento da saúde, representando bloqueios judiciais no valor de R$ 123.717.882.05, superando os valores pagos com medicamentos não judicializados. A estratégia adotada pela Secretaria de Saúde do Estado do Mato Grosso, para otimização de despesas com a judicialização dos medicamentos naquele Estado, demonstrou que reorganização administrativa é um instrumento eficaz aos estados na medida em que especializa os serviços de saúde e aumenta sua eficiência, diminuindo assim o volume de ações judiciais e consequentemente a oneração dos cofres públicos.

Palavras-chave: 1. Judicialização 2. Saúde 3. Medicamentos