Aplicabilidade da Legislação Brasileira para a Rotulagem de Alergênicos Contidos em Biscoitos Industrializados

Resumo

Alergias alimentares podem afetar um público que abrange desde recém-nascidos a idosos e apresentar vários sintomas, eventualmente ocasionando a morte. A alergia alimentar possui como principal tratamento a exclusão do alérgeno da dieta, portanto estudos acerca da rotulagem e dos métodos químicos para identificação de proteínas alergênicas são fundamentais. Nesse contexto, objetivou-se discutir a aplicabilidade da legislação brasileira, a Resolução da Diretoria Colegiada nº 26, de 02 de julho de 2015 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para a rotulagem de alergênicos em biscoitos industrializados. Para tanto, foram visitados  dez supermercados de Belo Horizonte (Minas Gerais) e realizaram-se análises da rotulagem de 25 marcas de biscoito diferentes, incluindo 50 biscoitos variados. De todos biscoitos analisados, 38% apresentaram alguma não-conformidade quanto à rotulagem. A principal não-conformidade encontrada foi identificada em 18 dos 19 biscoitos, que apresentaram não-conformidades, e essas estão relacionadas à maneira como devem ser dispostas, exatamente, a informação de que o biscoito possui algum ingrediente alergênico. Os resultados reportados sugerem que a legislação para a rotulagem de alimentos ainda não foi aderida por algumas empresas alimentícias, o que coloca em risco a saúde dos consumidores. Este estudo demonstra a necessidade de intensificação das fiscalizações por parte dos órgãos responsáveis e melhorias na produção e rotulagem dos alimentos.

Palavras-chave: Alérgenos. Legislação Sobre Alimentos. Rotulagem de Alimentos.

Abstract

Food allergies can affect an audience that ranges from newborns to the elderly and results in several symptoms, eventually leading to death. Food allergy has as main treatment the exclusion of the allergen from the diet and therefore studies about labeling and chemical methods for identification of allergenic proteins are fundamental. In this context, the aim of this work was to discuss the applicability of Brazilian legislation, the Collegiate Board of Directors Resolution dated from  July 2^nd, 2015 of the Brazilian Health Surveillance Agency, for the allergens labeling in industrialized biscuits. For this reason, ten supermarkets in Belo Horizonte (Minas Gerais, Brazil) were visited and 25 different brands of cookies were analyzed, including 50 assorted cookies. Of all the analyzed cookies, 38% showed some non-compliance regarding the labeling. The main non-compliance found was identified in 18 out of the 19 cookies that showed non-compliances, and it is related to the exact way in which the information that the cookie has some allergenic ingredient should be displayed. The reported results suggest that some food companies have not adhered to the legislation for food labeling, which endangers the consumers’ health. This study demonstrates the need for intensified monitoring by the responsible agencies and improvements in food production and labeling.

Keywords: Allergens. Food legislation. Food labeling.