Políticas públicas relacionadas à segurança alimentar e nutricional no Brasil versus sustentabilidade pesqueira: o incentivo à pesca contribui à depleção dos estoques de peixes?

Resumo

Este artigo originou-se do debate sobre a segurança alimentar e nutricional em face das políticas que incentivam o consumo de pescado. Algumas políticas públicas buscam, por meio da produção e do abastecimento nacional com pescados, garantir a segurança alimentar e nutricional no país. Assim, este artigo tem por objetivo realizar, a partir da análise de políticas públicas, um levantamento exploratório e descritivo sobre a influência das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional na sustentabilidade pesqueira. Como resultados, observou-se que há uma dissonância entre estudos pesqueiros e os pronunciamentos governamentais de segurança alimentar e nutricional quanto à captura de pescados e ao incentivo ao consumo de pescados, respectivamente. Por outro lado, as políticas públicas podem ser importantes instrumentos de gestão ambiental. Recomenda-se o delineamento de planos de manejo e gestão orientados para uma pesca sustentável, além da participação da sociedade civil e dos movimentos sociais nos processos de formulação de políticas públicas