Ocupações Irregulares em Áreas de Proteção Permanente em Vicente Pires, Distrito Federal

Resumo

O Setor Habitacional Vicente Pires (SHVP) é uma cidade satélite do Distrito Federal e foi iniciado por ocupações irregulares de imóveis de alto padrão, muitas em Áreas de Preservação Permanente (APP). Assim, podendo gerar impacto negativo nas APPs do SHVP, fato este que investigou este artigo. O método baseou-se em legislação, bases de dados oficiais de domínio público e cedidas livremente por órgãos distritais e ferramentas de geoprocessamento para identificar APPs de rios e nascentes ocupadas. A metodologia de identificação das APP foi de uma faixa marginal de 30 metros a partir dos leitos centrais dos córregos Vicente Pires e do Valo (APPs de rios), conforme Código Florestal; e raio de proteção de 50 metros das nascentes, da origem. A hipótese da pesquisa supôs haver ocupações irregulares situadas em áreas de APP do SHVP, sendo confirmada. O motivo teria sido a falta de conhecimento técnico dos ocupantes e a fiscalização incipiente do Governo durante o início da modificação de vocação urbanística deste Setor Habitacional, o qual era inicialmente definido pelo planejamento urbano regional como agrário e de baixa densidade passou para urbano durante sua ocupação ilegal. Concluindo-se, portanto, que as áreas de APPs de rios estariam sofrendo pressão antrópica e sendo ocupadas de maneira irregular, segundo a legislação ambiental brasileira.

Palavras-chave: Sustentabilidade. Políticas Públicas Ambientais. Ocupação Irregular do Solo.

Abstract

The neighborhood called Setor Habitacional Vicente Pires (SHVP) was started based in irregular occupations of expensive houses, some in permanently protected areas (APP). In this case, could exists risks of negative environmental impacts, and this article investigated the espacial distribution of these APP, to comprove this. The methodology was based in geoprocessing tools, legislation, and database gived of Government about APP and based on the brazilian law called Codigo Florestal. The river´s APP was made in a large of 30 meters of rivers Vicente Pires and Do Valo. And about near water resources, was add a radius of 50 meters, from the middle of each one. The hypothesis is that SHVP has much irregulars’ occupations in APP, and this was confirmed. This scenario was motivated because the community haven´t knowledge and the Government don´t policed them initially. The reason appears to be the occupants' lack of technical knowledge and the government's inadequate oversight during the early stages of the urbanistic vocation modification of this Residential Sector. Initially designated by regional urban planning as agricultural and low-density, it transitioned to urban use during its illegal occupation. Consequently, it is concluded that the APP areas of rivers are experiencing anthropogenic pressure and being occupied irregularly, according to Brazilian environmental legislation.

Keywords: Development. Environmental of Public Policies. Irregular Occupations of Territory.